Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

«1. Não há falar em ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, eis que a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, embora de forma contrária aos interesses da recorrente. ... (Continua)