Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídio duplamente qualificado tentado. Prisão preventiva. Réu que responde a outras ações penais. Risco de reiteração e modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Extensão de benefício concedido ao corréu. Impossibilidade. Situação fático-processual distinta. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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