Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Ameaça. Vias de fato. Pena privativa de liberdade. Substituição. Restritiva de direitos. Ordem não conhecida.

«1. Fixado pelas instâncias ordinárias, com arrimo no acervo probatório, que o paciente, por meio de puxões de cabelos e de um murro na cabeça, investiu contra a integridade física da vítima, sua ex-companheira, e a ameaçou de morte em seguida, não há como ilidir essa conclusão, pois demandaria revolvimento de provas e fatos, iniciativa não condizente com a via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. ... (Continua)