Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos à execução hipotecária. Contrato de mútuo hipotecário. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7/STJ.

«1. Inexistência de ofensa ao disposto no CPC, art. 535, I e II, do CPC/73, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)