Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado em coautoria. Negativa de autoria e alegaçãoes de ausência de indícios de autoria. Impossível a análise na via estreita do habeas corpus e supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito, praticado em plena luz do dia, com diversos disparos de arma de fogo contra a vítima e na presença das filhas menores do ofendido. Evidenciada maior ousadia e periculosidade. Paciente que intimidou um dos denunciados na frente da autoridade policial durante acareação. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Nada impede, contudo, que se verifique a eventual existência de flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)