Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da conduta social do agente. Réu que comete novo crime quando cumpria pena em regime semiaberto. Não assimilação dos objetivos da reprimenda. Vocação para a vida ociosa.

«1. O cometimento de novo crime ao longo do cumprimento de pena por crime anterior enseja a valoração negativa da conduta social do réu, ante a demonstração da vocação para a vida ociosa. ... (Continua)