Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade do agravante para a ordem pública. Grande quantidade de droga apreendida (500 g de pasta base de cocaína e 60 g de cocaína). Precedentes. Agravo regimental não provido.
«1. A prisão preventiva do agravante está alicerçada em sua periculosidade para a ordem pública, tendo em vista a grande quantidade de droga apreendida em seu poder (500 g de pasta base de cocaína e 60 g de cocaína). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;