Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Análise do recurso do rogerio donizeti da costa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Matéria fático-probatória. Prisão preventiva. Delito hediondo. Vedação à liberdade provisória. Inconstitucionalidade. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Quantidade de drogas apreendidas, balança de precisão e quantia em espécie de origem desconhecida. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso da recorrente daniela não conhecido. Recurso do recorrente rogerio desprovido.
«1. O recurso foi interposto por dois réus, contudo o acórdão que instrui o pedido é o HC 1.0000/16/088331-0/000, que tem como paciente unicamente ROGERIO DONIZETI DA COSTA. Desse modo, constato que a recorrente DANIELA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES não foi parte nos autos do habeas corpus originário, analisado pelo Tribunal de origem, não havendo, portanto, como conhecer do recurso ordinário interposto por Daniela. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote