Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.1981.4000.0400

1 - TRT2 Contrato de trabalho. Multiplicidade de contratos. Unicidade contratual. Restando evidenciado nos autos que a reclamante continuou a prestar serviços à reclamada após a rescisão contratual, sem solução de continuidade, através de pessoa jurídica, e estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, mostra-se correto o reconhecimento da unicidade contratual.

Relação de emprego

Legislação
Jurisprudência

, XXX, XXXII e XXXIV (Direitos trabalhistas).
, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
(Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
(Cooperativa. Relação de emprego).

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