Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva decretada na sentença. Motivação sobre a reiteração delitiva e que, em liberdade, poderá voltar a delinquir. Motivação mantida no acórdão hostilizado. Pleito para recorrer em liberdade. Justificativa concreta de negativa. Ausência de ilegalidade.

«1. Na dosimetria da pena não houve a incidência de agravante na segunda fase, porém, na primeira fase, os antecedentes foram valorados negativamente em razão de antecedentes criminais. Assim, vê-se dos autos que na sentença o Julgador trouxe concreta motivação, com amparo na reiteração delitiva, para indeferir o pedido de recorrer em liberdade, o que foi mantido em sede de habeas corpus na Corte local. ... (Continua)