Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Invasão do estabelecimento em horário comercial. Confinamento das vítimas em um pequeno cômodo. Fundamentação idônea.

«Embora a grave ameaça seja elementar do tipo penal de roubo e, nesse sentido, não sirva para exasperar a pena-base, é certo que a invasão de estabelecimento em horário comercial e o confinamento das vítimas em um pequeno cômodo se mostram como fundamentos idôneos para a negativação da culpabilidade.... (Continua)