Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo duplamente circunstanciado, desobediência e direção de veículo automotor sem habilitação válida. Ausência de indícios de autoria. Vedação ao reexame fático-probatório na via eleita. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Roubo em concurso de agentes e durante o período noturno. Fuga ao bloqueio da polícia. Direção com carteira de motorista suspensa. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)