Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida. Descumprimento de medida cautelar imposta. Não comparecimento em juízo, inclusive ausente na própria audiência de julgamento. Manutenção da segregação. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Não há ilegalidade na segregação, que foi acertadamente fundamentada, uma vez que não obstante a concessão da ordem no HC 337.961, o paciente descumpriu a medida cautelar imposta, de forma injustificada, faltando inclusive à própria audiência de julgamento. ... (Continua)