Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Professor. Remuneração e adicionais. Relação de emprego. Reconhecimento de vínculo de professora. Hora-atividade prevista em convenção coletiva da categoria. Havendo previsão na Convenção Coletiva de Trabalho é devida a hora-atividade de 5% destinado «ao pagamento do tempo gasto pelo professor, fora da escola, na preparação de aulas, provas e exercícios, bem como na correção dos mesmos, não se exigindo comprovação efetiva do exercício dessa função, por ser presumido que o professor labora também fora da escola «na preparação de aulas, provas e exercícios, bem como na correção dos mesmos. Sentença reformada, no ponto.