Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.8184.2000.2600

1 - TRT2 Banco. Terceirização de atividade fim de instituição bancária. Venda de produtos bancários mediante serviço de telemarketing. Ilicitude. Cabível o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o banco tomador. O atendimento de clientes de banco, seja para oferecer produtos ou receber reclamações, constitui serviço que se insere na atividade fim da instituição bancária e o fato de o atendimento ser realizado exclusivamente por meio de contato telefônico não tem o condão de transformar o serviço em atividade secundária do banco. Recurso a que se dá provimento.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF