Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela inominada. Impossível aferir em cognição sumária objeções relativas a lançamentos de aquisição de quotas sociais, eventual descumprimento de avença por adquirente, adoção de medidas relativas a instauração de tribunal arbitral e, ainda, de submissão ao juízo a quo de aspectos relativos a eventual ausência de interesse processual e ilegitimidade de parte, inadmissível pronunciamento do Egrégio Tribunal, sob pena de inconcebível supressão de grau de jurisdição. Recurso não provido.