Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Regime. Roubo majorado. Deixando de se mostrar suficiente para coibir infração retratada nos autos regime prisional menos gravoso que o fechado, forçosa a aplicação deste, mormente efetuada a prática durante o período noturno, em concurso de pessoas, com emprego de ameaça, acarretando pânico e insegurança ao ofendido, situação evidenciando grande obstinação e audácia se revestindo de gravidade concreta não se podendo cogitar de baixa culpabilidade do agressor. Decisão reformada neste aspecto. Recurso ministerial provido.