Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela provisória. Urgência. Natureza cautelar. Liminar. Indeferimento por ausência dos requisitos legais. Medida pleiteada em Arresto de bens de propriedade das rés, objetivando garantia de efetividade na execução de ulterior título executivo. Risco de dilapidação patrimonial ou conduta temerária a frustrar futura execução ou lesar credores não demonstrados pela agravante. Impossibilidade de dar efetividade ao pleito liminar deduzido pelo simples receio da agravante de que as requeridas não possam fazer frente ao alegado débito. Indeferimento mantido. Recurso não provido.