Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Tentativa de subtrair um cofre, contendo quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos, de propriedade da Catedral Metropolitana de Campinas, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. Materialidade e autoria comprovadas no curso da instrução criminal. Incabível o reconhecimento da criminalidade de bagatela. Violação ao bem jurídico caracterizada. Biografia maculada impede o reconhecimento da figura privilegiada. Agente com passado desabonador, reincidente e condenado definitivamente em outros processos criminais. Circunstâncias que denotam tratar-se de perseveratio in crimine. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Pedido de alteração das penas substitutivas. Improcedência. Imposição da pena alternativa é feita pelo Estado-Juiz e deve representar um ônus efetivo ao condenado. Impossibilidade de modificação segundo critérios próprios de conveniência do acusado. Recurso improvido.