Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Arts. 157, § 2º, I e II, do CP, CP. Dosimetria. Primeira fase. Pena-base. Exasperada. Circunstâncias desfavoráveis. Culpabilidade. Antecedentes. Motivos e consequências do crime. Afastada a valoração negativa de uma circunstância judicial pelo tribunal de origem. De rigor a redução da pena. Segunda fase. Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Cognição. Inviabilidade. Tema não examinado na origem. Terceira fase. Majorantes. Quantum de aumento. Justificativa concreta. Ausência de ilegalidade. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem parcialmente concedida.

«1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus. Na espécie, a instância de origem reiterou a valoração negativa da culpabilidade, dos antecedentes e consequências do crime, bem como afastou a consideração desfavorável dos motivos do crime, contudo, não realizou o decote no incremento sancionatório, o que é de rigor. ... (Continua)