Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não demonstrada. Não configurada omissão no acórdão. Divergência. Jurisprudencial. Ausência de similitude fática e jurídica no aresto confrontado.

«1. Não configurada a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, art. 1.022), uma vez que o Tribunal de origem julgou a lide e solucionou integralmente a controvérsia. ... (Continua)