Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio de valor existente em conta corrente. Possibilidade. Ônus de comprovar a impenhorabilidade é do executado, ora agravante. Demonstrado, todavia, que a verba possui natureza salarial. Exequente não provou que o devedor não necessita da integralidade de seus rendimentos, o que permitiria a relativização da regra contida no CPC/2015, art. 833, IV. Liberação concedida. Justiça gratuita. Pedido ainda não apreciado em Primeiro Grau. Concessão exclusivamente para interposição do agravo.