Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa armada, estelionato simples e majorado, furto qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Reiteração delitiva. Cometimento de novo delito quando em gozo de liberdade provisória. Risco efetivo de reiteração delitiva. Gravidade concreta. Liderança do grupo criminoso. Fraude de alta sofisticação. Vítimas estrangeiras. Quantum obtido como vantagem indevida. Necessidade de interrupção da atividade ilícita.

«1. Caso em que os recorrentes fazem parte de organização criminosa, apurada na denominada «Operação Caixa Preta, que comandava um grande esquema de clonagem de cartões de crédito a partir da utilização de equipamentos conhecidos como «chupa-cabra, em máquinas eletrônicas instaladas no Aeroporto Internacional e em estabelecimentos comerciais da cidade do Rio de Janeiro, atacando, na maior parte dos casos, turistas internacionais. ... (Continua)