Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Afastamento da análise desfavorável da conduta social do réu. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

«1. A valoração negativa da conduta social do acusado foi baseada no fato de que o delito apurado nos autos foi praticado no momento em que ele havia sido beneficiado com saída temporária. Tal circunstância indica o comportamento negativo do agravante «quando inserido na sociedade, definição trazida pela própria defesa. ... (Continua)