Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria da pena. Aumento da basal. Circunstâncias do crime. Vítima já subjugada que não oferecia nenhuma resistência. Coronhadas na cabeça. Violência adicional desnecessária. Consequências do crime. Trauma grave de natureza emocional. Perturbação psicológica. Abalo duradouro. Aferição de dolo específico. Reexame de fatos e provas. Providência incompatível com a via do habeas corpus.

«1. No que toca às circunstâncias do crime, consta da sentença condenatória que «as circunstâncias são mais graves do que o normal ao tipo, haja vista que a vítima, já subjugada perante a ameaça com a arma de fogo, não oferecia qualquer resistência a empreitada criminosa, e o acusado, mesmo assim, optou por lhe desferir coronhadas com o artefato, em violência adicional completamente desnecessária à consecução do desiderato criminoso. ... (Continua)