Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Pena-base. Consequências do crime. Abalo emocional na vítima. Ausência de outros desdobramentos. Decorrência natural da espécie delitiva. Lesão aos cofres dos correios. Resultado inerente ao crime patrimonial. Emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias utilizadas no terceiro estágio da dosimetria penal. Vedação ao bis in idem. Agravo regimental desprovido.

«1. O Tribunal de origem considerou mais graves as consequências do crime de roubo praticado pelos réus, porquanto uma das vítimas teria relatado, durante o inquérito policial e na fase judicial, que o fato delitivo lhe causou grande abalo emocional. Não especificou, no entanto, em que consistiu tal perturbação psicológica, isto é, se representou apenas um temor passageiro ou se constituiu trauma mais incisivo e prejudicial à vida cotidiana da vítima. ... (Continua)