Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Art. 158, § 3º, por duas vezes, e na forma do CP, CP, art. 71, todos. Dosimetria. Segunda fase. Confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Ordem denegada

«1. É firme a jurisprudência deste Sodalício em afastar a incidência da atenuante da confissão espontânea nas hipóteses em que a confissão não concorreu para a condenação do réu. ... (Continua)