Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão evidenciada. Ação de prestação de contas. Coisa julgada ou preclusão da primeira fase da ação. Impossibilidade de rediscussão do mérito da obrigação de prestar contas. Omissão suprida. Análise do recurso interposto pela instituição financeira. Inadequação da via eleita e carência de ação. Matérias definitivamente julgadas na primeira fase da ação. Desnecessidade de perícia contábil. Livre convencimento motivado. Contas apresentadas unilateralmente pela autora. Ausência de nulidade. Correção monetária. Termo inicial. Data do efetivo prejuízo. Súmula 43/STJ.

«1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)