Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Negativa de autoria. Inadequação via eleita. Revolvimento fático-probatório. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Periculosidade concreta do agente que integrava estrutura organizacional profissionalizada voltada para a prática de crimes contra o patrimônio. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Presença de condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1. Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático-probatório, a estreita via eleita não é adequada para a análise da tese de inexistência de indícios suficientes de autoria. Ademais, a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que obsta a análise por esta Corte Superior, sob pena de se incorrer em indesejável supressão de instância. ... (Continua)