Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Sentença condenatória. Apelação criminal. Julgamento. Excesso de prazo. Não configurado. Instauração de incidente para a restauração do processo. Necessidade. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado, com recomendação de celeridade no julgamento do apelo.
«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote