Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão. Cabimento. Confissão parcial utilizada como elemento para a condenação. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Pleito de reconhecimento da tentativa. Inversão da posse. Suficiência. Desnecessidade da posse mansa e pacÃfica. Súmula 582/STJ. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofÃcio.
«- O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passÃvel de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofÃcio, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
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