Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Recursos defensivo e ministerial. Prova convincente. Crime cometido às escondidas. Palavras da ofendida detalhadas e coerentes, roboradas pelos demais elementos constantes dos autos. Especial relevo de tal em delitos como o ora apreciado. Precedentes do STF, STJ e desta 14ª Câmara Criminal. Responsabilização mantida. Dosimetria alterada pelo reconhecimento de circunstância agravante (art. 61, II, f, do C.P.), ficando definitivamente a pena em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Regime fechado, sem possibilidade de benefícios pela quantidade da sanção e hediondez do crime. Desprovimento do apelo defensivo e provimento do acusatório.