Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção passiva. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Pedido de extensão. Liberdade dada a alguns corréus. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cujo modus operandi delitivo destaca-se, eis que cifrado em ação criminosa orquestrada e audaz, praticada por agentes públicos em conchavo com pessoas inseridas no sistema carcerário, tendo o recorrente, então agente penitenciário, supostamente intermediado o ingresso de celulares e outros objetos no interior de presídio, possuindo vínculo estreito com o pretenso líder da organização, intercedendo por ele no sistema prisional, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)