Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Afastamento por se tratar de confissão qualificada. Admissão da autoria do fato. Tese defensiva que visa atenuar a responsabilidade criminal. Reconhecimento devido. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade - , deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena. Precedentes. ... (Continua)