Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (92 buchas de maconha, 200 pedras de crack e 574 microtubos contendo cocaína), além de uma revólver calibre .38. O juízo de primeiro grau destacou, ainda, os maus antecedentes da recorrente Polyana, que já ostenta condenação por roubo e responde, atualmente, a processo pela suposta prática de tentativa de homicídio, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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