Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo qualificado. Condenação. Esgotamento das instâncias ordinárias. Possibilidade de cumprimento da pena. Desnecessidade de trânsito em julgado. Writ indeferido liminarmente. Pedido manifestamente incabível. Recurso não provido.

«1 - Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente o habeas corpus, de forma monocrática, por ser manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)