Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Caracterização. Pretendido o aumento da pena-base em ambos os delitos. Necessidade, somente com relação a um crime. Prejuízo causado a vítima em mais de dez mil reais. Conduta revestida de excessiva audácia, que abalou profundamente a ofendida. Afastamento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Réu que não admitiu como realmente aconteceram os fatos, eis que negou um dos delitos e o emprego de arma de fogo. Alegação de que o roubo ocorreu na forma consumada. Ocorrência. Embora o acusado não tenha subtraído o veículo, levou a bolsa da vítima, que não foi recuperada. Aumento realizado na fração de 3/8 na terceira fase que se mostra razoável ante a quantidade de majorantes e as circunstâncias do caso em concreto. Proporcionalidade. Reconhecimento do concurso material. Possibilidade. Condutas revestidas de desígnios autônomos. Recurso ministerial parcialmente provido.