Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstrada. Quadro probatório suficiente para ensejar a condenação. Palavras e reconhecimento das vítimas e testemunhas. Validade. Depoimentos dos policiais que se revestem de fé pública. Causas de aumento devidamente comprovadas pela prova oral. Apreensão da arma de fogo. Desnecessidade. Condenação que era de rigor. Dosimetria. Básicas fixadas acima do mínimo legal. Viabilidade. Circunstâncias que denotam maior grau de reprovabilidade. Um dos réus que não faz jus a atenuante da menoridade relativa. «quantum exasperado na terceira fase que se mostra razoável ante as circunstâncias do caso em concreto. Proporcionalidade. Acusados que restringiram a liberdade das vítimas e atingiram patrimônios distintos, no mesmo contexto fático, em uma única ação. Conduta comissiva desdobrada em vários atos que se amolda ao concurso formal próprio. Regime fechado mantido. Recursos improvidos.