(DOC. LEGJUR 181.6701.0001.1400)

TJSP. Lesão corporal de natureza leve e ameaça. Cometimento no âmbito doméstico e familiar. Recurso defensivo. Pretendida absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria bem comprovadas, contudo, somente em relação aos delitos de lesão corporal e ameaça a uma das vítimas. Cabimento de absolvição, por insuficiência de provas, em relação à vítima, que negou expressamente as ameaças. Redução da pena imposta. Possibilidade. Concessão de «sursis especial» passível de aceitação ou não pelo acusado, quando da admonitória. Recurso parcialmente provido.

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