Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. 1. Período da vigência do contrato de estágio. Pretensão ao vínculo empregatício. Incabível. Matéria fática. Súmula 126/TST.

«A partir da transcrição do acórdão recorrido, não se observa a existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Ademais, não há como analisar as alegações em sentido contrário, uma vez que, para tanto, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é defeso nesta Instância Extraordinária de jurisdição, conforme o disposto na Súmula 126/TST. ... (Continua)