Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.7003.5700

1 - TST Concurso público. Preterição de candidato. In 40 de 16/4/2016. Não conhecimento.

«O recurso de revista não foi admitido quanto ao tema em epígrafe e a reclamada não cuidou de interpor agravo de instrumento, conforme exigência da IN 40 desta Corte Superior, com vigência a partir de 16/4/2016, que dispõe no sentido de que «admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. ... ()

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