Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Insurgência genérica.

«Constata-se que a arguição de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é genérica, uma vez que a recorrente não indica de forma expressa quais as questões que, segundo a sua ótica, não foram analisadas. Tampouco cabe a esta Corte reexaminar o inteiro teor do recurso ordinário ou dos embargos de declaração para determinar se foram ou não analisadas pelo Regional todas as teses da defesa. Trata-se de ônus da parte, a quem incumbe apontar, especificamente, as razões de seu inconformismo, sob pena de o apelo não atender a requisito de admissibilidade. Julgados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)