Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vínculo de emprego reconhecido diretamente com a abs s.a.. Crédito financiamento e investimento. Terceirização ilícita. Prestação de serviços exclusivamente para a primeira reclamada. Exercício de atividade-fim relacionadas a crédito, financiamento e investimento. Aplicação da Súmula 55/TST.

«O Tribunal a quo concluiu, com base na prova dos autos, que houve evidente fraude perpetrada contra direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, pois a reclamante foi contratada pelas demais reclamadas, empresas prestadoras de serviço, para prestar serviços exclusivamente à ASB S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, em atividade que integra essencialmente a dinâmica da empresa financeira. Assim, a função desempenhada pela reclamante estava integrada na atividade-fim da tomadora de serviços, razão pela qual era ilegal a utilização de empresa interposta pela primeira reclamada, quando deveria fazê-lo diretamente. Desse modo, o Regional considerou ilícita a terceirização e reconheceu o vínculo empregatício da reclamante diretamente com a primeira reclamada, consoante previsão da súmula 331/TST, item I, do TST. ... (Continua)