Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5019.5700

1 - TST Enquadramento sindical.

«Com base em aspecto fático, o Tribunal de origem concluiu que o objeto social da reclamada está relacionado a «prestação de serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica. O exame acerca do enquadramento sindical ensejaria, além do objeto social da reclamada, já reproduzido no acórdão recorrido, de outros aspectos fáticos, tais como atividades desenvolvidas pelo empregado, eventual filiação dos empregados da agravante ao sindicato por ele indicado e a participação da reclamada nos instrumentos coletivos. Contudo, consoante a Súmula 126/TST, é inviável a reanálise da prova em instância extraordinária. Recurso de revista não conhecido.... ()

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