Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Ambev S/A. Transporte e distribuição de bebidas. Terceirização. Atividade-fim. Ilicitude. Vínculo empregatício.
«Caso em que o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da segunda Reclamada (AMBEV S.A.), reconhecendo a licitude da terceirização e afastando o vínculo de emprego com a tomadora de serviços, muito embora o Reclamante atuasse no transporte e na distribuição de bebidas. Possível contrariedade à Súmula 331/TST, I. ... ()
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