Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Ambev S/A. Transporte e distribuição de bebidas. Terceirização. Atividade-fim. Ilicitude. Vínculo empregatício.
«Caso em que a Corte Regional, examinando o acervo fático-probatório, assentou que o contrato social da empresa estabelece como sua atividade precípua a produção e o comércio de bebidas concentradas, refrigerantes e demais bebidas, também fixando a possibilidade de contratação da venda e/ou distribuição de seus produtos e de suas controladas diretamente ou através de terceiros. ... ()
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