Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014. Vínculo de emprego. Súmula 126/TST.

«O Tribunal Regional manteve a sentença na qual reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, consignado que a prova dos autos evidenciou a contratação direta pela Reclamada, a quem o Reclamante estava subordinado juridicamente. Destacou que «o reclamante foi contratado pela própria demandada, e não pelos caminhoneiros; a ponto, inclusive, de ser transportado pela própria ré para outras filiais para a realização dos serviços de descarregamento. Nesse cenário, a alteração da conclusão adotada pelo Tribunal Regional, de modo a prevalecer a tese de que o Reclamante atuou como trabalhador autônomo, demandaria o revolvimento do quadro fático probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST, cuja incidência obsta o conhecimento da revista e o exame das violações de dispositivos de lei. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)