Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da primeira reclamada (csu cardsystem s.a.). Diferenças salariais. Piso da categoria. Proporcionalidade.

«O Regional verificou que as atividades praticadas pela reclamante caracterizam a prestação de serviços na atividade-fim do banco reclamado, razão pela qual reconheceu o vínculo empregatício diretamente com o BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. (segundo reclamado), com fundamento no entendimento contido na Súmula 331/TST, I, e a condição de bancário da obreira, aplicando-se a CCT dos bancários. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)