Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegação de excesso de prazo. Trâmite normal do processo. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - Trata-se de um processo complexo, com quatro réus, três deles ainda foragidos, com uma pena fixada em 14 anos de reclusão, sendo assim muito razoável a demora para o julgamento do recurso e, como consta no acórdão hostilizado, não se visualiza desídia por parte do Judiciário. ... (Continua)