Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas e corrupção ativa. Dosimetria. Pena-base. Fundamentos concretos e idôneos. Majorante relativa ao emprego de arma. Fração de aumento. Acentuado poderio bélico da associação. Ordem denegada.

«1 - Justificam o aumento da pena-base, a título de circunstâncias e de consequências desfavoráveis do crime, o fato de o paciente ser o líder do tráfico de drogas na Comunidade do Jacaré, sob a bandeira da facção criminosa autodenominada de Comando Vermelho, em que há a utilização de armamentos de grosso calibre - tais como fuzis, pistolas e granadas - e o confronto sistemático com membros das Forças de Segurança Pública, inclusive com a morte de diversos policiais militares em serviço. ... (Continua)